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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a qual sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa para qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada usando o fundamento de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou por dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem vir a gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

6.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas que cometeram crimes políticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição de Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural tais como qual seja solicitado cópia do identidade e comprovante por endereçeste, antes de que as partes venham a tomar qualquer Género por pagamento umas às outras.

O Senado aprovou 1 projeto qual permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto pode beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terão condições por retornar ao programa.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente de que represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e busca anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

Cada categoria deterá 1 Genero do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão criar este parcelamento usando 1 valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministério do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

A Comissão de Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, de que proíbe ESTES bancos de concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito utilizando este Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, com impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Uma empresa que desistiu do 1 processo sobre cobrança do ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente com este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei nove.

Inconformado usando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho de causa de modo a reintegrar este funcionário, de que identicamente conjuntamente irá receber todos os meu site salários e parcelas indenizatórias não pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a tua reintegraçãeste imediata, previamente do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE descubra aqui Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo Muito mais justo e fraterno.

Pelo dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados no Nicho do produção. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a o Comércio de produção e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste do empregos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa do renovação cadastral dos servidores públicos espere neste site municipais. O entendimento do colegiado é que este município tem legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes políticos têm este dever-poder por proteçãeste do valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

144, da Constituição da República Federativa do País do futebol. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a estar chegando perto de tua entrada em vigor. A anulação por dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa do empresas qual entregaram usando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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